Como obter NIF

Como Obter o NIF (Número de Identificação Fiscal)

O NIF, também conhecido como "número de contribuinte", é o seu número de identificação fiscal em Portugal. É essencial para quase tudo: abrir conta bancária, assinar um contrato de trabalho, alugar ou comprar casa, contratar serviços (água, luz, internet) e pagar impostos.

Quem Precisa de Representante Fiscal?

Este é o ponto mais importante a entender:

• Cidadãos da União Europeia (UE) / Espaço Económico Europeu (EEE): Não precisam de um representante fiscal, desde que fixem a sua morada fiscal em Portugal.

• Cidadãos de Países Terceiros (fora da UE/EEE): Precisam obrigatoriamente de um representante fiscal se ainda não tiverem uma autorização de residência válida. O representante (que pode ser um cidadão ou residente em Portugal) será o seu elo de ligação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) até que obtenha a sua residência.

Documentos Necessários:

1. Documento de Identificação:

   • Para cidadãos da UE/EEE: Passaporte ou Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade válido do seu país.

   • Para cidadãos de fora da UE/EEE: Passaporte válido.

     
     

2. Comprovativo de Morada:

   • Um documento que comprove a sua morada no país de origem (ex: uma conta de água, luz, extrato bancário ou um atestado de residência emitido por uma autoridade local).

3. Para quem precisa de Representante Fiscal:

   
   

   • Cópia do Cartão de Cidadão ou Título de Residência do representante.

   • Aceitação formal da representação por parte do mesmo.

     
     

Como Pedir o NIF:

Existem três formas principais:

1. Presencialmente (a forma mais comum):

   
   

   • Onde: Num balcão de atendimento da Autoridade Tributária ("Serviço de Finanças") ou numa Loja de Cidadão.

   • Procedimento: É necessário agendar um atendimento online no Portal das Finanças. No dia agendado, compareça com todos os documentos. Se precisar de representante, ele deve ir consigo ou fornecer uma procuração. O NIF é emitido na hora e recebe um documento comprovativo.

     
     

2. Através de um Representante (Advogado ou Solicitador):

   
   

   • Onde: Online.

   • Procedimento: Pode contratar um profissional que trate do pedido por si. Eles submetem o pedido online através do portal "e-balcão" das Finanças. É a opção mais cómoda se não estiver em Portugal, mas tem custos associados.

     
     

3. Nos Consulados Portugueses:

   
   

   • Onde: No consulado de Portugal no seu país de residência.

   • Procedimento: Verifique se o consulado na sua área oferece este serviço e quais os requisitos específicos.